CARTILHA DA PROCURADORIA DA MULHER

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados foi criada por meio da resolução 10/2009, para iniciativa para proteger e garantir os direitos das mulheres.

Com a Procuradoria, é possível que os direitos da brasileiras sejam efetivados nos níveis federal, estadual/distrital e municipal. Desde 2013 a Secretaria existe e reúne a Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher, o Observatório Nacional da Mulher na Política junto à Procuradoria da Mulher, com a junção das três estruturas, é possível ampliar o monitoramento e acompanhamento da efetividade de políticas públicas existentes e que serão criadas. 

São pilares estratégicos da PROCURADORIA DA MULHER na Câmara dos Deputados:

1. Atuar no combate a todas as formas de VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;

2. Propor, defender e atuar para a aplicação das políticas públicas voltadas à SAÚDE DA MULHER;

3. Propor e defender a AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER;

4. Propor a criação, subsidiar e fortalecer a REDE NACIONAL DE PROCURADORIAS DA MULHER NO LEGISLATIVO.

O principal objetivo da PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA FEDERAL é garantir a aplicação das leis e sua divulgação em benefício das brasileiras.

Acesse a Cartilha da Procuradoria da Mulher e saiba mais: