Posicionamento do MDB Mulher sobre a  PL 1904.

Brasília, 16 de junho de 2024
Sobre o aborto
O MDB Mulher é contra mudanças na legislação atual, que só permite a interrupção da
gravidez nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe.
O partido respeita, democraticamente, todos posicionamentos individuais dos seus filiados, em
especial das mulheres emedebistas.
Somos a favor da vida da mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres
e meninas, das vítimas de violência que – muitas vezes – são revitimizadas por não
conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê. Meninas são
estupradas no Brasil todos os dias. Elas são vítimas e não podem ser penalizadas por
buscarem seus direitos. Não podem ser presas. E suas vidas também importam.
Todos sabemos que há demora nos atendimentos às vítimas de estupro. É preciso comunicar a
violência que sofreram, buscar ajuda, uma delegacia e o atendimento no sistema de saúde.
Hoje, a Justiça brasileira não consegue responder com urgência a esses casos que a lei já
abraça: é necessário olhar para esses problemas em vez de se reduzir os direitos das
mulheres.
Kátia Lôbo, presidente do MDB Mulher

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