Enquanto o orçamento de 2025 não é aprovado pelo Congresso Nacional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, poderá editar atos para abrir créditos suplementares ou especiais para ajustar saldos negativos apurados entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 e a respectiva lei, para garantir a execução de algumas despesas.
Confira quais são as novas atribuições da ministra Tebet:
- Abertura de créditos suplementares ou especiais, isso assegura que despesas essenciais possam ser pagas sem atrasos;
- Alterar a relação de despesas sem limitação de empenho: dessa forma, garante que demandas urgentes e imprevistas sejam atendidas;
- Modificar Grupos de Natureza de Despesa (GNDs): Ajustando a classificação das despesas para melhor refletir as necessidades do governo;
- Poderá abrir e reabrir créditos suplementares, especiais e extraordinários, assim poderá conceder recursos adicionais para órgãos do Poder Executivo Federal, quando necessário;
- Remanejar e transferir dotações orçamentárias, permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos públicos.
As novas atribuições conferidas à ministra Simone Tebet demonstram a preocupação do governo em garantir a continuidade dos serviços públicos, mesmo diante de eventuais atrasos na aprovação do orçamento. Essa agilidade na gestão orçamentária contribui para a eficiência administrativa e a melhor utilização dos recursos públicos. A capacidade de resposta rápida a situações imprevistas é crucial para a estabilidade econômica e social do país. A atuação da ministra nesse sentido é fundamental para o bom funcionamento do governo e a entrega de serviços à população.