O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, previsto por lei no artigo 165 da Constituição Federal, é através dele que se definem prioridades, diretrizes e metas para o governo. É uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
O PPA Participativo é uma iniciativa do Governo, com realização em parceria da Secretaria-Geral da Presidência e Ministério do Planejamento e Orçamento, que pretende ouvir as principais demandas da população para a elaboração das diretrizes orçamentárias dos próximos anos e priorização de programas. O projeto se divide em duas frentes: plenárias em cada um dos 27 estados e uma plataforma digital chamada Brasil Participativo, onde todos os brasileiros e brasileiras poderão eleger três programas de governo como prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas apresentados, além de apresentar três propostas de sua autoria e votar em outras três de diferentes autores.
O lançamento do programa foi realizado em Salvador, no dia 11 de maio, com a participação e discurso da ministra do Orçamento e Planejamento Simone Tebet, que ressaltou:
“Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil de nossos sonhos, que ele deixe de ser sonho e se transforme em realidade. É essa a missão e a determinação que nós temos. Os senhores vão votar as principais propostas, ações, programas em todas as áreas, segurança pública, habitação, saúde, moradia, será incorporado ao PPA que entregaremos em agosto no Congresso Nacional e será votado até 31 de dezembro”.
Tebet convocou ainda os conselhos de políticas públicas, a exemplo dos conselhos da Infância e Adolescência, da Juventude, do Idoso, da Educação, Assistência Social, Agricultura Familiar, Cidades, Moradia Popular, entre outros, a se integrarem ao processo.
O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.
