A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e as deputadas federais do MDB decidiram, nesta quarta-feira (1), liderar a defesa do projeto de lei que define um novo protocolo de atendimento em casos de violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados no Brasil. A iniciativa é da ex-promotora de Justiça e advogada Gabriela Manssur […]

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Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária ocorrida na noite de segunda-feira, 28, projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal da Mulher (SMM), pasta que, para a vereadora e 2ª Secretária Carla Flores (MDB), “deve garantir mais segurança às mulheres avareenses com ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica entre outras […]

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Assis Filho, Coordenador de Núcleos MDB Nacional / Deputada Federal Marinha Raupp / Kátia Lôbo, Presidente Nacional do MDB Mulher / Gabriela Manssur, Promotora de Justiça e idealizadora do projeto Justiça de Saia Hoje, 29 de junho de 2022, se torna uma data histórica para o MDB. Em Brasília, Kátia Lôbo, Secretária Nacional do MDB […]

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1, a Lei 14.321 punindo quem submeter vítimas ou testemunhas de crimes de violência a reviver o sofrimento. O tempo de prisão será de três meses a um ano, mas se a conduta for causada ou permitida por agente público a pena será aplicada em […]

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